Garantia
A Auto Ribeiro, Lda., de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, assegura o direito a uma garantia de 3 (três) anos, contados a partir da data de entrega do produto adquirido para uso não profissional, com exceção das baterias e periféricos cuja garantia é de apenas 6 (seis) meses.
A Auto Ribeiro, Lda., assegura, aos bens destinados a uso profissional, uma garantia de 24 (vinte e quatro) meses. Consideram-se, para efeitos de ativação da garantia, os produtos que apresentem não conformidades provenientes de falhas de material, produção, fabricação ou montagem.
Para efeitos de atribuição da garantia, é necessária a realização de uma análise técnica que demonstre que os bens não se encontram conformes e que os mesmos se encontram dentro dos prazos de exercício dos direitos ao abrigo da garantia legal. Para a verificação da qualidade dos bens cuja garantia tenha sido acionada, são considerados e, em caso de divergência, prevalecem os resultados obtidos nas suas instalações ou por centros de assistência autorizados pela Auto Ribeiro, Lda.
Para efeitos de acionamento da garantia, é necessária a apresentação da fatura de aquisição do bem, ou documento comprovativo da sua aquisição e entrega, em conjunto com o bem não conforme, de forma a comprovar a sua origem, bem como que o mesmo se encontra abrangido pelo prazo de garantia. De acordo com a legislação em vigor, a Auto Ribeiro, Lda., para a reposição da conformidade do produto, pode decidir reparar ou substituir o produto ou os seus componentes.
Encontram-se excluídos da garantia:
– Manutenções periódicas e reparações ou substituição de peças decorrentes de mau uso ou de desgaste rápido;
– Consumíveis (componentes que podem precisar de manutenções periódicas durante a vida útil do produto);
– Peças de desgaste (rodas, amortecedores, travões, punhos de borracha, baterias, entre outros);
A garantia poderá ser rejeitada se:
– Se verificar que a não conformidade resultar de uso incorreto ou manuseamento incorreto do produto;
– A não conformidade resultar de falta de manutenção ou de manutenção incorreta;
– A não conformidade resultar da não realização das manutenções periódicas ou preventivas a serem realizadas de ano a ano (a contar da data da fatura) e de acordo com o previsto no “Livro de Manutenção da Transformação” entregue em simultâneo com viatura ao Cliente;
– A não conformidade for causada pelo transporte ou qualquer operação de teste do produto;
– A não conformidade decorra da utilização de produtos químicos e/ou produtos de limpeza não adequados ao bem em causa;
– A não conformidade decorra do uso de componentes não fornecidos com o produto;
– A não conformidade resulte de instalações efetuadas por terceiros não autorizados pela Auto Ribeiro, Lda.;
– A não conformidade resulte de transformações realizadas no bem e posteriores à entrega do bem por parte da Auto Ribeiro, Lda.;
– A não conformidade resultar da instalação de acessórios por terceiros e não autorizados pela Auto Ribeiro, Lda.;
– A não conformidade resultar de desgaste natural devido ao uso.
Sempre que seja detetada uma falha de produção, tanto no material como no funcionamento do produto, a Auto Ribeiro, Lda. compromete-se a identificar todos os produtos afetados e a contatar os seus clientes de forma a substituir ou reparar o produto com defeito, o que usualmente se designa como Recall.
A Auto Ribeiro, Lda. disponibiliza, pelo período de 10 (dez) anos após a introdução no mercado da última unidade de determinado bem, as peças necessárias à sua reparação ou substituição, ainda que sujeito a orçamentação e pagamento por parte do Cliente, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Auto Ribeiro, Lda. garante, durante o período de 10 (dez) anos após introdução da última unidade do bem no mercado, a prestação de assistência técnica pós-venda, de acordo com as condições de mercado e podendo estar sujeita a orçamentação e pagamento por parte do Cliente. São excluídos da Garantia defeitos ou avarias da viatura provenientes do fabricante de 1.ª fase.
As condições gerais da presente garantia podem ser alteradas por condições especiais de contratos específicos ou eventuais campanhas que se encontrem em vigor, mas sempre em benefício do Cliente.